Perante a indignação geral, o Governo de gestão viu-se obrigado a recuar
na sua intenção de vender a entidades financeiras 65 prédios do Estado e a
anunciar que, em vez disso, tenciona alugá-los em sistema de leasing por
determinado período de tempo, findo o qual, as instituições públicas
poderão optar por readquirir a exploração directa dos edifícios.
A ânsia de arrecadar dinheiro para baixar o défice público leva o Governo
a recorrer a um novo e incompreensível malabarismo: ceder a exploração dos
edifícios a empresas privadas, através dum contrato que prevê o pagamento
de determinadas verbas aos institutos públicos a que actualmente
pertencem. Segundo esta estranha modalidade, os institutos públicos
continuariam a ser proprietários dos imóveis, mas passariam a pagar renda
à entidade exploradora para poderem continuar a usufruir de um bem que é
seu. Seriam, ao mesmo tempo, proprietários e subinquilinos.
Tudo isto cheira a esturro. Por detrás destas manobras só podem estar
chorudos negócios, pois todos sabemos que o sector financeiro e entidades
a quem se possa associar na operação não dão nada a ninguém. Se estão
disponíveis para fazer estes contratos, é certamente porque o negócio é
lucrativo. A CGTP-IN considera estas manobras altamente lesivas do Estado
e dos organismos envolvidos e entende que um Governo de gestão não tem
poderes para executar medidas desta natureza, que configuram uma
apropriação ilegítima de algo que foi comprado com as contribuições dos
trabalhadores, no caso dos edifícios da Segurança Social, e com os nossos
impostos, no caso dos pertencentes ao IEFP.
É bom recordar que, no caso dos edifícios pertencentes à Segurança Social,
a Lei de Bases do sistema só autoriza a venda ao Fundo de Estabilização
Financeira da Segurança Social. Esta é mais uma razão, a somar a muitas
outras, para suspender esta obscura operação. Lisboa,
2004-12-16
DIF/CGTP-IN