México pode aprovar «morte voluntária»
O Senado mexicano vai analisar a proposta de Lei Federal de Vontade Antecipada que poderá permitir aos doentes terminais a «morte voluntária» através da assinatura de um documento oficial, informaram esta sexta-feira fontes legislativas.
Federico Döring Casar, senador do Partido Acção Nacional, que está no Governo, disse numa entrevista que existem grandes possibilidades de que esta lei seja aprovada para todo o país em Fevereiro de 2008, já que existe o consenso para aceitar uma lei semelhante na assembleia da Cidade do México.
A nova lei seria aplicada em todo o país e executada quando as pessoas que solicitassem a sua execução demonstrassem a sua qualidade de doentes em fase terminal ou que se encontrassem impossibilitados de continuar de forma natural a sua vida.
«Não queremos ajudar ninguém a terminar a vida a outra pessoa mas pode-se outorgar a qualquer um a possibilidade de decidir sobre a sua própria vida», assegurou o senador.
Como tal, os candidatos deverão expressar o seu desejo por escrito num «Documento de Vontade Antecipada» assinado perante um notário e duas testemunhas, acrescentou Döring Casar, que apresentou quinta-feira no Senado o projecto-lei e as reformas aos códigos federais correspondentes.
No documento notarial qualquer pessoa poderá pedir de forma «livre, consciente, séria, inequívoca e reiterada» não utilizar métodos ou instrumentos médicos «que prolonguem de maneira desnecessária a sua vida e menosprezem a dignidade da sua pessoa», quando por razões médicas seja impossível manter a sua vida de forma natural.
Portugal Diário