Trabalhadores Artes E Espectáculo

[Psiconauta]

Isto deve interessar a muitos (principalmente aqueles pagos a recibos verdes à não-sei-quantos-anos e que se encontram sem estatuto legal):

 

A proposta para um Regime Sócio-profissional Aplicável aos Trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual vai ser discutido amanhã 10 de Maio (quinta-feira), com início às 15 horas, e será inteiramente dedicada à discussão da iniciativa legislativa do PCP (Projecto de Lei n.º 324/X) e de outras que sobre a mesma matéria entretanto foram apresentadas (do PS e do BE).

[Marinni]

No que é que deu?

[werlin]

ja dizia alguem: Corruptissima republica plurimae leges.

 

s bem k podias ter avisado um dia ou dois antes(tou a mandar bitates, podes ter sabido disto ontem...) s calhar tinha la dado um salto

[Psiconauta]

É hoje! Dia 10! A partir das 15 horas!

 

Sempre quero ver que resoluções vão saír da Assembleia.

[werlin]

pois hj vou pa aveiro, daki pouco e ja eramos pa ter saido de manhã... psiconauta se puderes depois relata aqui kk cena, knd puders.. thnks

[Psiconauta]

In portugaldiario

 

Artistas devem ter título profissional

 

Profissionais terão de submeter-se a acreditação sob novo regime laboral

 

Os artistas e técnicos que quiserem ser abrangidos pelas novas regras de trabalho das artes e espectáculo deverão ter um título profissional emitido pelo Ministério da Cultura, anunciou esta quinta-feira a ministra Isabel Pires de Lima no Parlamento, escreve a agência Lusa.

 

Na sessão em que se debateram e aprovaram os projectos e propostas de lei do governo, PCP e Bloco de Esquerda sobre o novo regime laboral para as artes e espectáculos, a ministra da Cultura afirmou que os trabalhadores do sector devem submeter-se a um processo de acreditação para que possam ser abrangidos pelo novo regime de contrato de trabalho.

 

Em causa está a proposta do governo que cria contratos de trabalho intermitente e de trabalho em grupo, uma alternativa ao regime de prestação de serviço através de recibos verdes que vigorava até aqui para os trabalhadores.

 

No entender da ministra da Cultura, esta é uma proposta histórica, já que a legislação laboral nesta matéria não sofria alterações de fundo desde 1960.

 

Assim, todos os trabalhadores que celebrarem aqueles dois modos de contrato com uma entidade empregadora, devem ter um título profissional, semelhante a uma carteira profissional.

 

A acreditação deverá ser feita através de um sistema ainda a criar pelo MC na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, mas tem carácter facultativo.

 

Ou seja, os trabalhadores que não o quiserem fazer, ficam apenas abrangidos pelo actual modelo de trabalho, de recibos verdes.

 

Ficarão abrangidos por este novo regime jurídico actores, bailarinos, encenadores, coreógrafos, toureiros, técnicos de iluminação, sonoplastas, realizadores, entre outros.

 

Hoje, no Parlamento estiveram em debate três propostas e projectos de lei do governo, no PCP e do Bloco de Esquerda e uma proposta de resolução do CDS-PP sobre a precariedade das condições de trabalho dos artistas e técnicos das artes do espectáculo e a criação de um novo regime laboral.

 

Foi consensual entre os deputados de todas as bancadas parlamentares o carácter precário em que vivem os trabalhadores das artes e do espectáculo e a necessidade de criar um regime de contratos.

 

Mário Vieira de Carvalho e Isabel Pires de Lima garantiram ainda que até ao final do ano ficará estabelecido, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o regime especial para os trabalhadores de profissões de desgaste rápido, nas quais se incluem os bailarinos.