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[Natti]

Actualização - Multas só a partir dos 0,57 gramas

Alcoolemia: Governo desconhecia directiva da DGV sobre margem de erro nos testes

 

Um comunicado do Ministério da Administração Interna indica hoje que o Governo desconhecia a existência de uma directiva da Direcção-Geral de Viação que estabelece uma margem de erro para os testes de alcoolemia.

 

De acordo com a nota, "o Governo desconhecia a existência de qualquer directiva emanada da DGV para as forças de segurança com o conteúdo relatado na notícia de hoje do 'Jornal de Notícias'".

 

No comunicado do ministério lê-se ainda que "o secretário de Estado da Administração Interna pediu imediatamente ao director-geral de viação para que lhe sejam apresentadas ainda hoje explicações cabais sobre a situação relatada na notícia".

 

O JN revela hoje que as divisões de trânsito da PSP e da GNR só passam multas por excesso de álcool a partir dos 0,57 gramas por litro de sangue, uma notícia confirmada pelo porta-voz da GNR.

 

De acordo com o diário, a medida é justificada com a necessidade de criar uma margem de erro que salvaguarde o possível mau funcionamento dos aparelhos de medição.

 

"Houve uma indicação da DGV no sentido de que há uma recomendação da Organização Internacional de Metrologia Legal, que admite a possibilidade de erro dos aparelhos de medição", afirmou o porta-voz da GNR, Costa Cabral, à agência Lusa. "E, em caso de dúvida, aplica-se sempre o tratamento mais favorável para o cidadão", acrescentou.

 

Segundo o JN, a directiva da DGV altera igualmente a taxa a partir da qual a condução sob o efeito de álcool deixa de ser contra-ordenação e passa a ser crime.

 

A lei estipula o limite de 1,20 gramas de álcool por litro de sangue, mas as novas directivas da Direcção-Geral de Viação passam a impor o valor de 1,30 gramas de álcool no sangue para que o condutor seja acusado de crime.

 

Esta margem de erro só funciona para os testes com aparelhos, já que a fiabilidade das análises clínicas permitem manter os valores indicados na lei.

 

 

 

Margem de erro

Álcool: testes com balão só dão multa a partir dos 0,57 gramas

 

As divisões de trânsito da PSP e da GNR só passam multas por excesso de álcool a partir dos 0,57 gramas por litro de sangue, um pouco acima do permitido por lei.

 

As divisões de trânsito foram notificadas pela Direcção-Geral de Viação para que não passem multas aos condutores que apresentem uma taxa de alcoolemia até aos 0,57 gramas por litro de sangue. De acordo com a edição de hoje do "Jornal de Notícias", esta medida é justificada com a necessidade de criar uma margem de erro que salvaguarde o possível mau funcionamento dos aparelhos de medição.

 

A decisão altera igualmente a taxa a partir da qual a condução sob o efeito de álcool deixa de ser contra-ordenação e passa a ser crime. A lei estipula o limite de 1,20 gramas de álcool por litro de sangue, mas as novas directivas da Direcção-Geral de Viação passam a impor o valor de 1,30 gramas de álcool para que o condutor seja acusado de crime.

 

Esta margem de erro só funciona para os testes com aparelhos. No caso das análises clínicas, dada a sua fiabilidade, valem os valores indicados na lei.

 

Artigos retirados de: http://publico.clix.pt

[DigitalSelf]

Não sabia...obrigado Natti.

[pimpas]

champomyyy acusa????

 

Só tenho k m preocupar c isso daqui a uns meses, mas...obrigado querida Natti :flowers:

[dubadelic]

Quem bebe ao volante, ponha-se a pau!

 

p.s.: E quem fuma tambem. :stoned:

 

[Bombas]

"Multas só a partir dos 0,57 gramas"

 

amigos embora essa noticia ter sido retirada de uma fonte jornalistica devo dizer k tá errada com toda a certeza e afirmação....

 

se fores apanhado com uma taxa de 0.5 pagas uma koima de 250.00€ .

 

ou seja podes ser apanhado com uma taxa de 0.49 mas o k for a apartirdai já sabes o k te espera...

 

tenho uma amigo k há dias levou 250.00€ a menos na sua conta bancária, pois teve de pagar essa kuantia pk foi apanhado com 0.5

 

:stoned: