Sílvia Floresta Posted March 24, 2006 Share Posted March 24, 2006 CNPD esclarece direitos dos trabalhadores sobre controlos patronais Testes sobre consumo de álcool e droga podem ser recusados A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deliberou esta semana, num parecer disponível na Internet, que um funcionário a quem é pedido para fazer testes para aferir os seus hábitos de consumo de álcool ou droga pode recusar-se a realizá-los. A CNPD emitiu regras gerais para empresas, mas também deu a conhecer aos trabalhadores os seus direitos e os limites no tratamento dos seus dados de saúde. Assim, o Código do Trabalho impõe que todos os empregados tenham serviços de medicina do trabalho. Mas no âmbito desta actividade legal nem tudo é legítimo, refere o parecer disponível em http://www.cnpd.pt. Segundo refere o Público, por regra, o médico do trabalho não pode pedir ao trabalhador dados sobre os seus «hábitos pessoais». No que diz respeito ao consumo de tabaco e café, o trabalhador pode ser obrigado a realizar os testes por precaução com problemas de saúde. De igual modo, só é permitido o registo de dados sobre a vida sexual do trabalhador quando se relacionar com alguma doença específica. No que concerne ao consumo de droga e álcool, as regras são diferentes. Segundo a CNPD, não pode ser autorizado «o registo generalizado e detalhado do consumo de álcool moderado, excessivo ou perigoso ou do consumo de estupefacientes», porque tal pode constituir «uma devassa injustificada nos hábitos do trabalhador, pelo que se revela excessivo e potencialmente discriminatório». No caso dos motoristas, pilotos e condutores de gruas a situação inverte. Por outro lado, o conhecimento da raça ou origem étnica do empregado é também entendido como «excessivo, inadequado e não pertinente, já que pode resultar num «risco de discriminação dos trabalhadores». Apenas o médico de trabalho, que também está sujeito a sigilo, ou outros profissionais de saúde, pode ter acesso aos dados sobre o empregado. E o empregador só deverá ser informado dos resultados necessários à tomada de decisão em matéria de emprego, através da ficha de aptidão. As fichas clínicas só podem ser facultadas às autoridades de saúde e aos médicos da Inspecção-Geral do Trabalho. A CNPD considera ainda que os dados pessoais podem ser conservados pelo prazo máximo de «um ano após a cessão do vínculo laboral à entidade patronal». No caso de um processo judicial, os dados do trabalhador podem ser mantidos por mais tempo, como acidentes de trabalho ou doença profissional. Fonte: Fábrica de Conteúdos “Embora os problemas do mundo sejam cada vez mais complexos, as soluções permanecem embaraçosamente simples”. Bill Mollison aldeiadovale.com - Instituto de Agroecologia e Permacultura Portugal Link to comment Share on other sites More sharing options...
imigrantilegal Posted November 22, 2006 Share Posted November 22, 2006 tudo bem, mas se te negares aos testes os patrões nao devem de ficar com boa cara, e podem tentar arranjar uma outra forma de te fazer a vida negra. temos que ter em conta, que trabalhar sob o efeito de droga ou alcool pode comprometer a saude de outros trabalhadores, e (imagino eu) isto deve-se tambem a exigências feitas pelas seguradoras destas empresas. No entanto, sabemos que trabalhar embriagado é bem diferente de trabalhar "pedrado"! o alcool altera muito mais o estado fisico e mental, debilitando o corpo de executar determinadas funções, enquanto que com uns charrinhos isso nao acontece. Link to comment Share on other sites More sharing options...
MRDINGDONG Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 No entanto, sabemos que trabalhar embriagado é bem diferente de trabalhar "pedrado"! o alcool altera muito mais o estado fisico e mental, debilitando o corpo de executar determinadas funções, enquanto que com uns charrinhos isso nao acontece. Achas??? Experimenta lá dar uns bafinhos na prata ou mesmo um bute na veia a ver se estás em condições para trabalhar. "A hippie is someone who looks like Tarzan, walks like Jane, and smells like Cheetah". foi pena os croquetes de soja estarem sempre esgotados Link to comment Share on other sites More sharing options...
tribolik Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 eu sem dar uns bafos na prata é que não consigo trabalhar -_- são cá umas dores :gap: http://myspace.com/tribolik BREVEMENTE EM PORTUGAL DJ SPRiTZ... até te salta a tampa bookings spritz@live.com.pt Link to comment Share on other sites More sharing options...
Marinni Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 lolol Cada um é como é... (L)ook to the (S)ky with (D)iamond eyeS* marinagomes46@hotmail.com Link to comment Share on other sites More sharing options...
Ribas Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 eu tenho sempre o montinho do pó ao meu lado aqui no escritório... My Hi5 MSN: pedro_kud@hotmail.com Link to comment Share on other sites More sharing options...
imigrantilegal Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 lol tava a falar de cannabis e seus derivados... Link to comment Share on other sites More sharing options...
uber Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 Há uma grande probabilidade de TODAS as paredes que nos cercam terem sifo erguidas sob efeito do alcool! LOL O alcool é o combustível da construção civil! :) Link to comment Share on other sites More sharing options...
Snot cutebreakz Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 Há uma grande probabilidade de TODAS as paredes que nos cercam terem sifo erguidas sob efeito do alcool! LOL O alcool é o combustível da construção civil! :) E muitos tb com frutovsky! Link to comment Share on other sites More sharing options...
imigrantilegal Posted November 27, 2006 Share Posted November 27, 2006 entao imagina a cabeça dos inkas...lol! Link to comment Share on other sites More sharing options...
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