Mais um pérola da Justiça Portuguesa

[gandharva]

Morte de ex-freira em Gaia sem culpado por proibição legal de utilização de provas. Suspeito saiu em liberdade

 

Uma norma do Código de Processo Penal que proíbe os juízes de valorarem declarações proferidas durante a investigação, quando o arguido optar pelo silêncio no julgamento, foi determinante para a absolvição, ontem, terça-feira, do suspeito da morte de uma ex-freira em Gaia.

 

Afonso E., 41 anos, estava detido e tinha sido acusado pelo Ministério Público de matar, por asfixia, Maria Conceição Pessoa e de profanar o seu cadáver, atirando-o para o fundo de um poço, no início de Novembro de 2008. A vítima tinha sido também professora primária, era solteira, não tinha filhos e queria vender a sua casa em Sandim, Gaia, para ir viver para um lar em Fátima.

 

Como principais indícios da autoria do crime, a Polícia Judiciária (PJ) tinha uma escuta telefónica em que o arguido descreveu o crime em conversa com uma mulher; uma confissão do arguido, inclusive a indicação do local preciso para onde foi lançado o corpo; uma carta assinada pelo suspeito; e ainda tentativas de levantamento de dinheiro da idosa através de cheque e cartão multibanco, documentadas através de escutas e imagens de videovigilância. Ainda assim, ao juiz de instrução criminal, Afonso, vizinho da vítima, confessou, apenas, a profanação do cadáver, encontrado em 18 de Dezembro, por indicação do próprio suspeito.

 

Na óptica da investigação, o móbil do crime teria sido a recusa da ex-freira e professora primária em vender a sua casa, por um preço pretendido pelo arguido. Feita a autópsia, porém, não foi determinada a causa exacta da morte, dado o adiantado estado de decomposição do corpo.

 

Só que, no julgamento no Tribunal de Gaia, o suspeito optou pelo silêncio. E, de acordo com o Código de Processo Penal, quando o arguido faz uso desse direito, o tribunal não pode utilizar contra ele a sua confissão perante a PJ. Como prova sobrou, portanto, a escuta e o testemunho dos inspectores da PJ sobre a indicação, do arguido, do poço para onde foi atirado o cadáver.

 

"Não há justiça em Portugal"

 

"Perante este impasse", explicou a juíza Maria do Rosário Martins, e mediante a "proibição de valoração de declarações no inquérito", o tribunal "não pode concluir que, por saber onde está o corpo, foi ele que matou". Até porque a autópsia foi inconclusiva quanto à morte, que tanto poderia ter ocorrido por causa violenta ou natural. O mesmo juízo de insuficiência de prova foi feito quanto ao furto dos cheques de Maria Conceição Pessoa.

 

Resultado: Afonso E. acabou condenado a apenas oito meses de prisão, com pena suspensa, apenas por ilícito de profanação de cadáver, e a pagar 500 euros de indemnização à irmã da falecida, por danos morais. O arguido foi de imediato libertado, saindo do Tribunal de Gaia pelo próprio pé, acompanhado de amigos.

 

A família da vítima reagiu com indignação. "Isto é miserável. Pode-se matar e fazer tudo. Não há justiça em Portugal", protestou, ao JN, Arlindo Silva Lopes, primo da ex-freira e professora.

 

O advogado da família da ex-freira vai ponderar um recurso com vista à condenação por homicídio. "Por que o arguido havia de esconder o corpo de alguém que não matou? Não deveria ter sido tirada a devida ilação?", questionou.

 

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Cada vez mais as instituições que deviam de ser o garante do comum dos Mortais são Aquelas que estão de mãos e pés atados para fazer algo pelo Bem Comum pela "...Coisa Pública..."

 

 

 

[Zink]

Ao que chegámos!...

[yoda]

Quem nada deve, nada teme .. se o gajo se recusa a falar, não há-de ser por ser inocente ..

[Dr Faguntes]

Ainda não percebi se estão a condenar o trabalho da PJ, a decisão do Juíz ou esta norma do Código Penal (que por algum motivo está consagrada no Direito Penal de praticamente todo os países desenvolvidos).

[gandharva]

Ainda não percebi se estão a condenar o trabalho da PJ, a decisão do Juíz ou esta norma do Código Penal (que por algum motivo está consagrada no Direito Penal de praticamente todo os países desenvolvidos).

 

Não se trata de condenar ou deixar de, trata-se se constatar que a justiça e particularmente a Portuguesa tem um longo percurso a fazer, e são os próprios intervenientes a dizê-lo, PJ, Ministério Público, Juízes, Advogados...

[Zink]

Ainda não percebi se estão a condenar o trabalho da PJ, a decisão do Juíz ou esta norma do Código Penal (que por algum motivo está consagrada no Direito Penal de praticamente todo os países desenvolvidos).

 

Não se trata de condenar ou deixar de, trata-se se constatar que a justiça e particularmente a Portuguesa tem um longo percurso a fazer, e são os próprios intervenientes a dizê-lo, PJ, Ministério Público, Juízes, Advogados...

 

 

Evidentemente!