Proibição Ao Consumo De Tabaco Será «suavizada»

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Proibição ao consumo de tabaco será «suavizada»

 

 

Versão final incorpora sugestões das tabaqueiras: proibição só vai aplicar-se a alguns locais públicos. Fumar em bares, restaurantes e discotecas depende da decisão dos proprietários

 

 

Uma nova versão da lei que restringe o consumo de tabaco em locais públicos prevê suavizar a proposta inicial apresentada em Novembro, de acordo com o Diário de Notícias.

 

A lei, que está a ser trabalhada pelo Ministério da Saúde e pela Presidência do Conselho de Ministros, irá a Conselho de Ministros até ao final do mês, confirmou ao jornal uma fonte do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.

 

Apesar de estar em gestão, o Governo vai invocar razões de saúde pública para legislar nesta área. O diploma que prevê um controlo mais apertado aos fumadores está pronto desde Novembro, mas a versão final vai sofrer alterações e será mais suave do que aquilo que tinha sido anunciado, esclarece a notícia.

 

O facto de se tratar de um governo de gestão e a necessidade de não serem violados princípios constitucionais justificam que algumas propostas do Ministério da Saúde sejam atenuadas. Por outro lado, a versão final da lei deverá incorporar sugestões das tabaqueiras, adianta o Diário de Notícias.

 

Na perspectiva das empresas que comercializam os cigarros, «uma proibição total do consumo de tabaco não faz sentido». Em vez de o fumo ser abolido em todos os locais públicos - das escolas aos hospitais, passando pelos locais de trabalho, restaurantes, bares e discotecas -, as tabaqueiras consideram que deve existir uma diferenciação destes espaços em duas categorias.

 

Segundo o jornal, a contraproposta apresentada ao Governo passa por aceitar a proibição total do consumo de tabaco em espaços cuja frequência não seja opcional, como locais de trabalho, repartições públicas, escolas, unidades de saúde e transportes colectivos. Ou seja, sítios considerados de visita obrigatória, que as pessoas não podem evitar.

 

Quanto à proibição de fumar em restaurantes, bares ou discotecas seria deixada à consideração dos proprietários, seguindo o princípio «da liberdade dos agentes». Estas sugestões terão sido, avança o Diário de Notícias, bem recebidas por alguns sectores do Executivo.

 

Fonte oficial do Ministério da Saúde afirma que a nova lei antitabagista é uma das prioridades do ministro Luís Filipe Pereira, que a quer ver aprovada ainda com o actual Executivo. O gabinete de Luís Filipe Pereira garante que não fez, entretanto, quaisquer alterações à sua proposta de base, que será levada a Conselho de Ministros tal como existe. Admitindo, contudo, que esta possa vir a ser alterada em sede de Conselho de Ministros.

 

A confirmarem-se as alterações, os trabalhadores fumadores apenas poderão consumir tabaco se as empresas criarem salas de fumo com ventilação independente. Escolas, hospitais ou transportes públicos são já livres de fumo à luz das leis existentes, apesar de estas nem sempre serem cumpridas - e a estes juntam-se ainda cantinas e refeitórios, lares e outras instituições para idosos.

 

Consensual, diz o jornal, até para a indústria tabaqueira, é a proibição da venda de tabaco a menores de 16 anos. Uma decisão anunciada pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, mas que não foi integrada no projecto de decreto-lei divulgado há dois meses.

 

 

 

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticias/...a.php?id=489457

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Não vai haver brigadas anti-tabaco»

 

Fiscalização de espaços sem tabaco compete à IGAE, «mas sempre em coordenação com a Direcção-Geral de Saúde». Sanções ainda vão ser discutidas. Empresários da noite dizem que clientes vão adaptar-se

 

 

O Ministério da Saúde garante que não vai haver «brigadas anti-tabaco» a controlar os fumadores. Fonte do Governo contactada pelo PortugalDiário explica que a fiscalização da nova lei, que proíbe o consumo de tabaco em locais públicos, tem de ser incluída numa rotina. Ou seja, as inspecções vão ser feitas pelas «entidades competentes. A Inspecção-Geral de Actividades Económicas (IGAE) é uma possibilidade. Mas sempre em coordenação com a Direcção-Geral de Saúde».

 

O PortugalDiário contactou o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que tutela os serviços do IGAE. Contudo, fonte do Ministério escusou-se a comentar a proposta: «pelo que sabemos, ainda não foi sequer apresentada, por isso não temos qualquer informação para adiantar».

 

Para já, ainda não estão definidas quais as sanções ou multas a aplicar a quem não cumprir a lei, que será posta em prática num prazo de seis meses. Fonte do gabinete do ministro da Saúde adianta que essas sanções ainda vão ser discutidas em Conselho de Ministros.

 

Zonas de lazer vão acabar por adaptar-se, dizem associações

 

Os responsáveis pelas zonas de divertimento não consideram que esta proposta de lei, apresentada pelo ministro Luís Filipe Pereira, vá prejudicar o negócio. Discotecas e restaurantes dizem que só nos primeiros tempos é que se poderão verificar algumas consequências mas acreditam que os clientes hão-de acabar por adaptar-se.

 

O Director da Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco Tadeu, tem outra opinião. «Há mais de 20 anos que é proibido fumar em pavilhões desportivos e ninguém cumpre essa lei». O responsável diz, no entanto, que «é uma lei que irá afectar a ida das pessoas às discotecas e a todos os espaços públicos de lazer, mas só nos primeiros tempos».

 

Francisco Tadeu garante ao PortugalDiário que vai fazer tudo para cumprir a lei, mas vinca que será de difícil execução: «será mais facilmente cumprida por estabelecimentos criados agora de raiz, que podem adaptar-se».

 

A proposta do ministro da Saúde também não assusta a Associação de Restauração e Similares de Portugal. «Em primeiro lugar está a saúde», diz Mário Pereira Gonçalves.

 

Contudo, o responsável da associação pretende que «o [projecto de lei] imponha a proibição de fumar não só para o sector da restauração e bebidas, mas para outros recintos fechados como o comércio e a indústria».

 

Em declarações à Agência Lusa, Pereira Gonçalves alerta para que a legislação «não seja coxa como a do álcool, que obriga os donos dos restaurantes a serem fiscais, quando eles nem têm autoridade para exigir que uma pessoa se identifique para confirmar se é maior de idade».

 

Discotecas pedem que lei não seja radical

 

O Armazém F, uma discoteca na zona ribeirinha de Lisboa, sendo um estabelecimento que engloba restauração, poderá vir a ser duplamente afectado: «esperamos que isso se sinta só de início, que depois as pessoas se habituem à nova lei e que isso não interfira com a sua frequência no nosso estabelecimento», afirma Ortiz Almeida, gerente do espaço.

 

Ortiz Almeida acrescenta ainda que espera que a lei não seja radical permitindo, por exemplo, um espaço próprio com ventilação onde seja permitido o consumo. O gerente afirma que pretendem cumprir a lei e diz já estar um passo à frente de outros estabelecimentos: no Armazém F já não existe a venda de tabaco.

 

Mais crítica é a posição da discoteca Kapital, também em Lisboa. Paulo Dâmaso, um dos responsáveis, considera que o negócio poderá sofrer algumas consequências. «Uma coisa é nos locais de trabalho, em que há um chefe para controlar isso. Nós não podemos arranjar brigadas para controlar, nem sequer podemos pedir a uma discoteca com mil pessoas, em que a maioria é fumadora, para sair e ir fumar lá fora».

 

E explica que a Kapital tem já equipamentos de ventilação e extracção rápida de fumo. «Deveria ser essa a medida a adoptar e não entrar no campo constante das proibições».

 

 

 

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticias/...5&art_id=489457

[DigitalSelf]

Bem assim parece me melhor, cada proprietário vai escolher de certa forma o ambiente que quer no seu estabelecimento até pq a proibição de fumar em bares e discotecas parecia me uma medida um pouco exagerada.

[harekrishna]

O melhor mesmo é deixar de fumar (tabaco :stoned: )!

 

Esse é um dos meus objectivos para 2005

 

Até agora e passados 17 dias de quase total abstinência tenho a dizer-vos que afinal não custa nada no entanto tenho-me vingado na comida, rebuçados chocolates, etc....

 

Enfim...

 

Wish me luck! And try it :flowers:

[white.dove]

Boa, Alex!

Admiro imenso quem consegue deixar de fumar!

 

Good luck! :sorte: